Termos de Uso do Biomapa

• Razão social: NATARIO LABS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
• Nome fantasia: BIOMAPA
• CNPJ: 67.312.898/0001-04
• Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
• E-mail de contato: biomapa@biomapa.app.br

O Biomapa é uma plataforma tecnológica que permite ao usuário reunir, organizar, visualizar e acompanhar dados relacionados à sua saúde, incluindo, conforme as funcionalidades disponíveis:

• exames laboratoriais;
• laudos;
• dados de composição corporal;
• informações de bioimpedância;
• medicamentos e suplementos informados pelo usuário;
• dados de wearables;
• dados de aplicativos de saúde;
• informações genéticas enviadas pelo usuário;
• dados históricos e evolutivos;
• resumos e informações geradas por inteligência artificial.

O objetivo do Biomapa é facilitar a organização e a visualização de informações pessoais de saúde em um ambiente digital, permitindo que o usuário acompanhe seu histórico e, se desejar, compartilhe dados com profissional de saúde de sua escolha.

O Biomapa é uma ferramenta tecnológica de organização e apoio informacional.

O Biomapa não realiza consulta médica, diagnóstico, prescrição, prognóstico, tratamento, laudo médico, aconselhamento genético, atendimento de urgência ou emergência.

As informações, resumos, alertas, comparações, insights e conteúdos exibidos pela plataforma possuem caráter organizacional, educativo e informativo.

Nenhuma informação apresentada pelo Biomapa substitui avaliação, diagnóstico, orientação ou acompanhamento de médico ou profissional de saúde legalmente habilitado.

O usuário não deve iniciar, interromper ou alterar medicamentos, tratamentos, dietas, suplementos, treinos ou condutas clínicas com base exclusivamente nas informações apresentadas pelo Biomapa.

Em caso de sintomas relevantes, urgência, emergência ou dúvida sobre sua saúde, o usuário deve procurar atendimento médico ou serviço de emergência.

O Biomapa poderá utilizar recursos de inteligência artificial para:

• leitura de documentos;
• extração de informações de exames e laudos;
• organização de dados;
• estruturação de histórico;
• geração de resumos;
• comparação de informações ao longo do tempo;
• identificação de alterações ou pontos de atenção;
• apresentação de informações educativas.

O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem cometer erros, omitir informações, interpretar incorretamente documentos, confundir unidades de medida, não reconhecer referências laboratoriais específicas ou apresentar conclusões incompletas.

Os resultados gerados por inteligência artificial devem ser revisados pelo usuário e, quando envolverem saúde, discutidos com profissional habilitado.

O Biomapa não garante que a inteligência artificial identificará todas as alterações, riscos, inconsistências, doenças ou informações relevantes.

O Biomapa poderá corrigir, suspender, limitar ou remover funcionalidades automatizadas que apresentem risco de erro, abuso, interpretação indevida ou descumprimento legal.

O Biomapa é destinado a pessoas maiores de 18 anos.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.

Não é permitido criar conta em nome de terceiros sem autorização válida.

O Biomapa não é direcionado a crianças ou adolescentes. Caso seja identificado uso por menor de idade sem autorização ou representação legal adequada, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, observada a legislação aplicável.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar senha ou conta com terceiros;
• comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido;
• utilizar dispositivos e redes seguros;
• encerrar a sessão em dispositivos compartilhados;
• verificar a precisão dos dados inseridos ou importados.

O Biomapa poderá adotar medidas de autenticação, confirmação de identidade, bloqueio temporário ou redefinição de senha para proteger a conta e a segurança da plataforma.

O usuário é responsável pela veracidade, origem, qualidade e atualização das informações que inserir, enviar, importar ou autorizar na plataforma.

O usuário declara que:

• os dados enviados dizem respeito a ele próprio ou foram legalmente autorizados;
• possui direito de utilizar os arquivos enviados;
• não enviará dados de terceiros sem base legal ou autorização adequada;
• não utilizará a plataforma para violar privacidade, sigilo médico ou direitos de terceiros;
• revisará, quando possível, as informações extraídas automaticamente de documentos;
• compreende que informações incompletas ou incorretas podem gerar resumos, visualizações ou interpretações inadequadas.

O Biomapa poderá remover, bloquear ou restringir dados ou arquivos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

O Biomapa pode tratar dados de saúde e, quando o usuário optar, dados genéticos.

Esses dados são considerados sensíveis pela legislação brasileira e seu tratamento seguirá a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Biomapa.

O usuário reconhece que:

• dados de saúde e genéticos exigem cuidado especial;
• arquivos genéticos podem conter informações altamente sensíveis;
• interpretações genéticas podem ser limitadas, probabilísticas ou sujeitas a atualização científica;
• o Biomapa não realiza exame genético, sequenciamento, diagnóstico genético ou aconselhamento genético;
• a interpretação de dados genéticos deve ser discutida com profissional habilitado quando houver dúvida ou relevância clínica.

O envio de dados genéticos é opcional e dependerá de consentimento específico, nos termos da Política de Privacidade.

O usuário poderá enviar documentos, imagens, PDFs, planilhas ou outros arquivos para processamento pela plataforma.

O Biomapa poderá utilizar ferramentas automatizadas para extrair, organizar e estruturar informações desses arquivos.

O usuário reconhece que:

• a leitura automática pode falhar;
• arquivos ilegíveis, incompletos ou de baixa qualidade podem gerar erros;
• o Biomapa não garante extração perfeita das informações;
• cabe ao usuário revisar os dados extraídos quando possível;
• arquivos enviados não devem conter dados de terceiros sem autorização válida.

O Biomapa poderá rejeitar arquivos incompatíveis, corrompidos, maliciosos, excessivamente grandes, ilegíveis ou que ofereçam risco à segurança.

O usuário poderá autorizar o compartilhamento de seus dados com médico ou profissional de saúde de sua escolha, quando essa funcionalidade estiver disponível.

O acesso do profissional somente ocorrerá mediante autorização expressa do usuário.

O usuário poderá revogar o acesso concedido, observadas as ferramentas disponíveis na plataforma.

A revogação impede novos acessos pelo Biomapa, mas não exclui automaticamente informações que o profissional tenha registrado, armazenado ou utilizado de forma legítima em prontuário, sistema próprio ou documentação profissional.

O profissional de saúde é responsável por:

• utilizar as informações dentro dos limites de sua habilitação;
• respeitar o sigilo profissional;
• confirmar a identidade do usuário quando necessário;
• cumprir normas de seu conselho profissional;
• tomar decisões clínicas com base em avaliação própria;
• não depender exclusivamente do Biomapa para diagnóstico, prescrição ou conduta clínica.

O Biomapa poderá suspender ou encerrar o acesso de profissionais que descumpram estes Termos, a legislação aplicável, normas profissionais ou regras de segurança da plataforma.

Quando houver cadastro de médicos ou outros profissionais de saúde, o Biomapa poderá solicitar dados como nome, e-mail, CRM ou outro registro profissional, especialidade e estado de atuação.

O profissional declara que:

• possui registro profissional válido;
• utilizará a plataforma conforme sua habilitação;
• não acessará dados sem autorização do titular;
• não compartilhará credenciais;
• não usará dados para finalidade incompatível com a autorização recebida;
• cumprirá regras de sigilo, ética e proteção de dados;
• responderá por suas próprias decisões clínicas.

O Biomapa poderá validar, suspender ou recusar cadastros profissionais quando houver inconsistência, risco, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.

O Biomapa poderá permitir conexão com serviços externos, como Google, Google Health Connect, Strava, wearables, aplicativos de saúde, plataformas de pagamento e outros serviços.

Ao conectar uma integração, o usuário autoriza o Biomapa a acessar as categorias de dados selecionadas ou permitidas pelo usuário.

O uso de serviços externos também está sujeito aos termos, políticas e configurações desses terceiros.

O Biomapa não controla integralmente a disponibilidade, segurança, precisão, continuidade ou alterações técnicas de serviços externos.

Integrações poderão ser suspensas, limitadas ou descontinuadas se houver alteração técnica, mudança de política, indisponibilidade, risco de segurança ou decisão comercial.

O usuário poderá desconectar integrações a qualquer momento. A desconexão interrompe novas importações, mas não exclui automaticamente os dados já importados para o Biomapa.

O Biomapa poderá oferecer:

• plano gratuito;
• plano pago;
• plano Premium;
• período de teste;
• funcionalidades avulsas;
• limites de uso;
• limites de armazenamento;
• limites de processamento por inteligência artificial;
• funcionalidades em fase beta.

Os valores, limites, benefícios e condições de cada plano serão informados no site, aplicativo ou tela de contratação.

O Biomapa poderá alterar planos, funcionalidades e limites, mediante comunicação adequada quando a alteração for relevante.

Funcionalidades gratuitas poderão ser modificadas, limitadas ou descontinuadas.

Funcionalidades pagas contratadas por período determinado serão respeitadas durante o período já pago, salvo necessidade técnica, legal, regulatória ou de segurança.

Quando o usuário contratar plano pago, a cobrança poderá ser realizada por meio de:

• cartão de crédito;
• plataforma de pagamento;
• loja de aplicativos;
• Google Play;
• App Store;
• outro meio informado no momento da contratação.

As assinaturas poderão ter renovação automática, quando isso for informado antes da contratação.

O usuário é responsável por verificar preço, periodicidade, forma de cobrança, data de renovação e regras de cancelamento antes de contratar.

Quando a contratação ocorrer por loja de aplicativos ou terceiro processador de pagamento, cancelamentos, reembolsos e gestão da assinatura poderão seguir também as regras da respectiva plataforma.

O Biomapa não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis ao processador de pagamento, banco emissor, loja de aplicativos ou meio de pagamento utilizado, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

O usuário poderá cancelar a renovação da assinatura pelos canais disponíveis no site, aplicativo, plataforma de pagamento ou loja de aplicativos correspondente.

O cancelamento da renovação não implica necessariamente reembolso automático de valores já pagos.

Quando aplicável, o usuário poderá continuar utilizando funcionalidades pagas até o fim do período contratado.

A exclusão da conta é diferente do cancelamento da assinatura. O usuário deve verificar se a assinatura foi efetivamente cancelada na plataforma de pagamento ou loja de aplicativos utilizada.

Quando aplicável, o usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou recebimento do serviço, conforme o caso.

Pedidos de reembolso deverão ser realizados pelo canal em que a contratação ocorreu.

Quando a contratação for feita por Google Play, App Store ou outro intermediador, o pedido de reembolso poderá ser processado segundo as regras da respectiva plataforma, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor.

O usuário concorda em não:

• utilizar o Biomapa para fins ilícitos;
• acessar dados de terceiros sem autorização;
• tentar invadir, testar ou contornar sistemas de segurança;
• utilizar robôs, scripts ou automações abusivas;
• sobrecarregar a infraestrutura;
• compartilhar credenciais;
• inserir malware, arquivos maliciosos ou códigos prejudiciais;
• adulterar, fraudar ou manipular dados;
• enviar dados de terceiros sem autorização;
• utilizar o Biomapa para discriminação, seleção de risco, análise de crédito, seguro ou emprego;
• apresentar informações do Biomapa como laudo médico oficial;
• utilizar resumos de IA como diagnóstico;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
• copiar, modificar, realizar engenharia reversa ou criar produto concorrente com base em elementos protegidos do Biomapa, salvo nos limites permitidos por lei;
• violar propriedade intelectual, privacidade ou sigilo de terceiros.

O Biomapa poderá suspender, bloquear ou encerrar contas em caso de:

• violação destes Termos;
• suspeita de fraude;
• risco à segurança;
• uso indevido de dados;
• tentativa de acesso não autorizado;
• inadimplência;
• ordem judicial ou requisição legal;
• violação de direitos de terceiros;
• uso incompatível com a finalidade da plataforma;
• necessidade técnica ou regulatória.

Sempre que possível e adequado, o usuário será informado sobre a medida adotada.

A suspensão ou encerramento não afasta obrigações pendentes, deveres legais ou responsabilidades por uso indevido.

O Biomapa buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas.

A plataforma poderá ficar indisponível por:

• manutenção;
• atualização;
• falha técnica;
• instabilidade de fornecedores;
• problemas de internet;
• incidentes de segurança;
• caso fortuito ou força maior;
• alterações regulatórias;
• necessidade de correção urgente.

O Biomapa poderá alterar, remover, substituir ou incluir funcionalidades, desde que respeitados os direitos do consumidor e os serviços já contratados.

Funcionalidades em fase beta, experimental ou de teste podem apresentar instabilidade, limitações ou alterações frequentes.

O Biomapa, sua marca, nome, logotipo, design, interface, software, textos, fluxos, banco de dados, funcionalidades, modelos, códigos, identidade visual e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar a plataforma conforme estes Termos.

O usuário não adquire propriedade sobre o software, marca, código, design, tecnologia ou qualquer outro elemento do Biomapa.

Os dados, documentos e arquivos enviados pelo usuário continuam pertencendo ao usuário ou ao respectivo titular.

Ao enviar dados à plataforma, o usuário concede ao Biomapa autorização limitada para processá-los exclusivamente na medida necessária à prestação das funcionalidades, conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

Os conteúdos, textos, resumos, visualizações, alertas, painéis e informações apresentadas pelo Biomapa podem ser atualizados, corrigidos, removidos ou modificados a qualquer momento.

O Biomapa poderá utilizar fontes técnicas, científicas, públicas ou privadas para estruturar determinadas informações.

O usuário reconhece que conteúdos de saúde podem mudar com o tempo e que informações científicas podem ser atualizadas.

O Biomapa não garante que todo conteúdo estará permanentemente atualizado, completo ou adequado a todas as situações individuais.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Biomapa está disciplinado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade sobre proteção de dados, prevalecerá a disposição que oferecer maior proteção ao titular, sem prejuízo da legislação aplicável.

O usuário deverá ler a Política de Privacidade antes de utilizar funcionalidades que envolvam dados de saúde, dados genéticos, inteligência artificial ou integrações com terceiros.

O Biomapa adota medidas técnicas e administrativas para proteger a plataforma e os dados tratados.

O usuário também deve adotar medidas de segurança, incluindo:

• utilizar senha forte;
• não compartilhar credenciais;
• manter dispositivos atualizados;
• evitar redes inseguras;
• desconfiar de links suspeitos;
• comunicar acessos indevidos.

O Biomapa não será responsável por danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiro, como compartilhamento voluntário de senha, uso de dispositivo comprometido ou fornecimento de credenciais em ambiente externo falso, sem prejuízo da análise de responsabilidade conforme a legislação aplicável.

O Biomapa responde nos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos que não possam ser afastados por contrato, especialmente direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD e em normas de proteção à saúde e segurança.

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Biomapa não será responsável por:

• decisões médicas, clínicas, nutricionais, esportivas ou terapêuticas tomadas sem avaliação profissional;
• dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo usuário;
• interpretação indevida de informações apresentadas pela plataforma;
• uso da plataforma em desacordo com estes Termos;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• falhas de integrações externas;
• erros originados de arquivos ilegíveis, incompletos ou mal formatados;
• condutas de médicos ou profissionais de saúde fora da plataforma;
• acessos decorrentes de compartilhamento de senha pelo usuário;
• eventos de caso fortuito, força maior ou falhas externas inevitáveis.

Essas limitações somente serão aplicadas quando permitidas pela legislação e não afastam responsabilidade por falhas comprovadamente atribuíveis ao Biomapa.

O usuário compreende que qualquer decisão relacionada a exames, medicamentos, tratamentos, atividade física, dieta, suplementação, intervenção médica ou mudança de conduta deve ser tomada com apoio de profissional habilitado.

O Biomapa não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em painéis, resumos, alertas, comparações, interpretações genéticas, dados de wearables ou informações automatizadas.

O Biomapa não substitui consulta, acompanhamento, diagnóstico ou tratamento profissional.

O Biomapa poderá enviar comunicações relacionadas a:

• cadastro;
• segurança da conta;
• confirmação de acesso;
• alterações de senha;
• mudanças relevantes nos Termos;
• privacidade e proteção de dados;
• funcionamento da plataforma;
• assinatura e pagamento;
• suporte;
• funcionalidades contratadas.

Comunicações promocionais ou de marketing poderão depender de consentimento ou permitir descadastro, conforme a legislação aplicável.

O Biomapa poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site, aplicativo, e-mail ou outro canal adequado.

Quando a alteração exigir novo aceite, o Biomapa poderá solicitar nova concordância do usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações poderá representar aceitação dos novos Termos, quando juridicamente permitido.

Alterações não prejudicarão direitos adquiridos relativos a períodos já pagos.

O Biomapa poderá encerrar, suspender ou descontinuar a plataforma ou parte de suas funcionalidades por razões técnicas, comerciais, regulatórias ou legais.

Quando possível, o Biomapa comunicará os usuários com antecedência razoável e permitirá a exportação dos dados, observadas limitações técnicas, legais e de segurança.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser inicialmente encaminhados ao canal de atendimento do Biomapa.

O usuário consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável, e ao Poder Judiciário.

Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais.

A tolerância do Biomapa quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia de direito.

O Biomapa poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos ou operação semelhante, preservados os direitos dos usuários e a proteção dos dados pessoais.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos:

• BIOMAPA — NATARIO LABS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
• CNPJ: 67.312.898/0001-04
• E-mail: biomapa@biomapa.app.br
• Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ